Termos e Condições de Uso

Vigente a partir de 10 de outubro de 2026 · Versão 1.0

Estes Termos regulam o uso do aplicativo Amphorus (o “App”) e dos planos de assinatura oferecidos nele. O App é fornecido por Capitole Tecnologia da Informação Ltda., CNPJ 43.883.129/0001-06, com sede em Rua Itapiranga, 156, Itacorubi, Florianópolis/SC, CEP 88034-480 (“Amphorus”, “nós”). Ao usar o App, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o App.

1. O serviço

O App permite cadastrar vinhos fotografando o rótulo ou digitando os dados, controlar garrafas, compras e consumo, ver estimativas de janela de consumo, harmonizações e dicas de serviço, e conversar com um sommelier virtual. A adega fica salva no aparelho e, quando você tem conexão, é sincronizada com a nossa nuvem.

O App é uma ferramenta de organização pessoal. Não vendemos, intermediamos nem entregamos bebidas alcoólicas.

2. Quem pode usar

O App é destinado exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais, capazes de celebrar contratos. Ao usar o App, você declara cumprir esse requisito. Consumir álcool é proibido para menores de 18 anos (Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 243). Se beber, não dirija.

3. Conta

• Ao abrir o App pela primeira vez, criamos uma conta anônima vinculada ao aparelho. Se você desinstalar o App ou trocar de aparelho sem entrar com Apple ou Google, pode perder a adega e o acesso a uma assinatura vinculada a essa conta.
• Entrando com Apple ou Google, a sua conta passa a ficar ligada a esse login e a adega pode ser recuperada em outros aparelhos.
• Você é responsável pelo acesso ao seu aparelho e às suas contas Apple ou Google, e por manter os seus dados corretos.
• Cada pessoa deve ter uma única conta. Contas são pessoais e não podem ser vendidas ou transferidas.

4. Planos e limites de uso

Algumas funções usam inteligência artificial, que tem custo por uso. Por isso, cada plano tem limites. Os limites vigentes nesta data são:

• Os limites mensais são renovados no primeiro dia de cada mês (horário de Brasília). Saldo não usado não se acumula.
• Os limites do plano Magnum são de uso justo: cobrem com folga o uso pessoal de uma adega e existem para evitar abusos e uso automatizado.
• O saldo atual de cada plano aparece em Perfil, no App. Uma leitura que falha não consome saldo.
• Podemos aumentar os limites a qualquer momento. Se precisarmos reduzir os limites do plano Magnum, avisaremos com pelo menos 30 dias de antecedência e a redução só valerá a partir da renovação seguinte ao aviso, para que você possa cancelar antes, se preferir.

5. Assinatura, cobrança e renovação

• Modalidades: o plano Magnum é oferecido nas modalidades mensal e anual. O preço, a moeda e os impostos de cada modalidade são mostrados na tela de compra e na loja antes da confirmação, e podem variar por país.
• Quem cobra: a compra é feita pela sua conta da Apple (App Store) ou do Google (Google Play), que processa o pagamento e emite o comprovante. Não temos acesso ao seu cartão ou meio de pagamento.
• Cobrança: o valor é cobrado na confirmação da compra e, depois, no início de cada novo período (a cada mês ou a cada ano).
• Renovação automática: a assinatura renova automaticamente pelo mesmo período e preço, salvo se você desativar a renovação automática pelo menos 24 horas antes do fim do período atual. A cobrança da renovação pode ocorrer nas 24 horas anteriores ao fim do período.
• Período de teste ou oferta: se oferecermos um período de teste gratuito ou um preço promocional, as condições (duração e valor após o fim) serão mostradas antes da compra. Sem cancelamento até 24 horas antes do fim do teste, a assinatura paga começa automaticamente.
• Mudança de preço: se o preço mudar, você será avisado com antecedência pela loja e, quando a loja ou a lei exigirem, a renovação pelo novo preço dependerá da sua concordância. Sem ela, a assinatura não será renovada.
• Troca de modalidade: você pode trocar entre mensal e anual nas configurações de assinatura da loja. Quando a mudança passa a valer e se há crédito proporcional seguem as regras da loja.
• Falha no pagamento: se a renovação não for paga, a loja pode manter o acesso por um período de carência enquanto tenta cobrar. Sem pagamento, a conta volta ao plano gratuito.
• Restaurar compras: a assinatura fica ligada à sua conta no App e à sua conta da loja. Em um novo aparelho, entre com o mesmo login e use “Restaurar compras”.

6. Cancelamento

Você pode cancelar a qualquer momento, sem multa, desativando a renovação automática na loja:

• iPhone: Ajustes → [seu nome] → Assinaturas → Amphorus → Cancelar assinatura. Mais informações em support.apple.com.
• Android: Google Play → Perfil → Pagamentos e assinaturas → Assinaturas → Amphorus → Cancelar assinatura. Mais informações em support.google.com.

Ao cancelar, você mantém o plano Magnum até o fim do período já pago, e não haverá novas cobranças. Depois disso, a conta volta ao plano gratuito; a sua adega e os seus dados continuam salvos.

Desinstalar o App ou excluir a conta não cancela a assinatura na loja. Cancele antes, pelos caminhos acima.

7. Reembolso e direito de arrependimento

• Direito de arrependimento (7 dias): como a contratação é feita fora de estabelecimento comercial, você pode desistir da primeira contratação do plano em até 7 dias corridos, contados da compra, com devolução integral do valor pago (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor).
• Como pedir: como o pagamento é processado pela loja, o reembolso é solicitado a ela:
  • App Store: em reportaproblem.apple.com, escolhendo “Solicitar reembolso”.
  • Google Play: em Histórico de pedidos ou pela página de reembolso.
  Se a loja não atender um pedido feito dentro do prazo de 7 dias, escreva para suporte@amphorus.app com o comprovante da compra e trataremos do seu caso para garantir o seu direito.
• Após 7 dias: cancelamentos encerram as renovações futuras, mas não geram reembolso proporcional do período em curso, inclusive no plano anual. Você continua com acesso ao plano até o fim do período pago. Isso não afasta outros reembolsos previstos nas políticas da loja ou na lei, como em caso de cobrança indevida ou de falha do serviço que não possamos corrigir.
• Com o reembolso, o plano Magnum é encerrado e a conta volta ao plano gratuito.

8. Inteligência artificial

• A leitura de rótulos, a janela de consumo, as harmonizações, as dicas de serviço e as respostas do sommelier são geradas automaticamente, inclusive por provedores de IA de terceiros, e são estimativas. Elas podem conter erros ou omissões. Confira os dados lidos antes de salvar.
• Essas informações têm caráter de entretenimento e orientação geral. Não são aconselhamento profissional de saúde, nutrição, investimento ou avaliação de mercado. O valor de mercado e a conservação de um vinho dependem de fatores que o App não conhece, como o armazenamento.
• Não use o App para decidir se uma bebida é segura para consumo ou para pessoas com restrições de saúde, alergias ou gestantes.

9. Seu conteúdo

Fotos, notas, avaliações e demais dados que você cadastra (“Seu Conteúdo”) continuam sendo seus. Você nos concede uma licença não exclusiva, gratuita e limitada para armazenar, processar, copiar e exibir o Seu Conteúdo apenas para operar o App para você, inclusive enviá-lo aos prestadores descritos na Política de Privacidade. Essa licença termina quando o conteúdo ou a conta é excluído, salvo o tempo de retenção descrito na Política de Privacidade.

Você declara ter o direito de usar o conteúdo que envia e que ele não viola direitos de terceiros nem a lei.

10. Uso aceitável

Você concorda em não:

• criar várias contas, automatizar acessos ou usar qualquer meio para burlar os limites de uso ou as regras de cobrança;
• usar o App para fins comerciais (por exemplo, como sistema de estoque de restaurante ou loja) sem um acordo específico conosco;
• copiar, extrair dados em massa, fazer engenharia reversa ou tentar acessar dados de outros usuários ou partes não públicas do serviço;
• enviar conteúdo ilegal, ofensivo, que viole direitos de terceiros ou que não esteja relacionado a vinhos;
• interferir no funcionamento, na segurança ou na infraestrutura do App;
• revender, sublicenciar ou disponibilizar o App ou a assinatura a terceiros.

11. Propriedade intelectual

O App, a marca Amphorus, o design, os textos, os ícones e o software são nossos ou licenciados a nós, protegidos pela legislação de propriedade intelectual. Concedemos a você uma licença pessoal, limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para usar o App em aparelhos que você possui ou controla, de acordo com estes Termos e com as regras da loja. Marcas e nomes de vinhos, produtores e regiões pertencem aos seus titulares e aparecem apenas para identificar os vinhos que você cadastra.

12. Disponibilidade e mudanças no App

Trabalhamos para manter o App disponível e funcionando, mas ele pode passar por interrupções para manutenção, por falhas de terceiros (como lojas, provedores de nuvem ou de IA) ou por motivos fora do nosso controle. As funções principais de organização da adega funcionam sem internet no aparelho.

Podemos melhorar, alterar ou descontinuar funções. Se uma mudança reduzir de forma relevante o que você contratou no plano Magnum, avisaremos com antecedência e você poderá cancelar. Se descontinuarmos o App, avisaremos com pelo menos 30 dias de antecedência, ofereceremos uma forma de exportar a sua adega e reembolsaremos proporcionalmente o período pago e não usufruído das assinaturas vigentes.

13. Responsabilidade

Respondemos pelos danos que causarmos nos termos da lei, inclusive do Código de Defesa do Consumidor. Nada nestes Termos limita direitos que a lei garante a você como consumidor. Dentro do que a lei permite, não somos responsáveis por:

• decisões tomadas apenas com base em estimativas da IA, como a data de abertura de uma garrafa;
• perda de dados de uma conta anônima quando o App é desinstalado ou o aparelho é trocado sem login;
• falhas de serviços de terceiros que não controlamos, como as lojas de aplicativos, os provedores de login e as redes de internet;
• uso do App em desacordo com estes Termos.

14. Suspensão e encerramento

Você pode parar de usar o App e pedir a exclusão da conta a qualquer momento, como descrito na Política de Privacidade.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos de forma grave ou repetida, como em caso de fraude, abuso dos limites ou uso automatizado, mediante aviso, salvo quando o aviso prejudicar a apuração ou a segurança. Se a conta for encerrada sem que você tenha violado estes Termos, reembolsaremos proporcionalmente o período pago e não usufruído.

15. App Store e Google Play

Se você baixou o App pela App Store da Apple:

• estes Termos são celebrados entre você e nós, e não com a Apple. Nós, e não a Apple, somos os únicos responsáveis pelo App e pelo seu conteúdo;
• a licença de uso se limita a aparelhos Apple que você possui ou controla, conforme as Regras de Uso dos Termos de Serviço da App Store;
• a Apple não tem obrigação de prestar manutenção ou suporte ao App;
• se o App não cumprir alguma garantia aplicável, você pode avisar a Apple, que poderá reembolsar o preço de compra do App, se houver. Na extensão máxima permitida pela lei, a Apple não terá outra obrigação de garantia em relação ao App;
• nós, e não a Apple, somos responsáveis por responder a reclamações suas ou de terceiros sobre o App, inclusive de responsabilidade pelo produto, de descumprimento de requisitos legais ou regulatórios e de proteção ao consumidor e à privacidade;
• em caso de alegação de que o App viola direitos de propriedade intelectual de terceiros, nós, e não a Apple, seremos responsáveis pela investigação, defesa, acordo e quitação;
• você declara que não está em país sujeito a embargo do governo dos EUA ou designado como apoiador de terrorismo, e que não consta de listas de partes proibidas ou restritas do governo dos EUA;
• a Apple e as suas subsidiárias são terceiras beneficiárias destes Termos e, ao aceitá-los, terão o direito de exigir o seu cumprimento em relação a você.

Se você baixou o App pelo Google Play, aplicam-se também os Termos de Serviço do Google Play e a Política de Reembolsos do Google Play. Em caso de conflito sobre pagamento e reembolso, prevalece a regra mais favorável a você.

16. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. A data no topo indica a versão vigente. Mudanças relevantes serão avisadas no App ou por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. Mudanças nas condições do plano pago só valem a partir da renovação seguinte ao aviso. Se você continuar usando o App depois que a mudança entrar em vigor, ela passa a valer para você; se não concordar, pode cancelar a assinatura e excluir a conta.

17. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver qualquer controvérsia. Antes de recorrer ao Judiciário, convidamos você a falar conosco pelo contato abaixo; você também pode usar a plataforma pública consumidor.gov.br.

18. Contato

• Empresa: Capitole Tecnologia da Informação Ltda., CNPJ 43.883.129/0001-06
• Endereço: Rua Itapiranga, 156, Itacorubi, Florianópolis/SC, CEP 88034-480
• Suporte e cobrança: suporte@amphorus.app
• Privacidade: privacidade@amphorus.app